Plano Nacional de Banda Larga
O Plano Nacional de Banda Larga, que está prestes a ser anunciado pelo governo federal, deverá incentivar os pequenos e médios empreendedores da internet, uma forma de fazer com que o acesso chegue a localidades onde as operadoras não têm interesse comercial.
A justificativa do governo é a de que a banda larga ajuda a promover o desenvolvimento econômico regional. Cálculos do Banco Mundial indicam que a cada 10% de aumento de penetração da banda larga, o PIB do país pode crescer 1,38%. Até 2018, a Anatel prevê 160 milhões de conexões à internet (fixas e móveis), dez vezes mais do que o total de hoje.
Além de estímulos específicos a esses pequenos empresários, que ainda não foram definidos, o governo pretende transformar a banda larga em serviço de valor agregado.
Se isso ocorrer, as empresas de internet não vão mais recolher ICMS, imposto estadual que pode chegar a 35%, e passarão a pagar ISS, imposto municipal de até 5%.
O governo estuda neste momento o impacto que a medida pode causar na arrecadação dos Estados. A proposta encontra resistência porque há unidades da federação em que o setor de telecomunicações participa com até 12% da arrecadação, segundo dados da Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações).
A ideia da desoneração da banda larga surgiu há dois meses na Secretaria Estratégica da Presidência da República. "Precisamos estimular a inclusão digital", diz Daniel Vargas, ministro da Secretaria.
Vargas afirma que a proposta não será transformada em lei porque não é esse o papel da secretaria. "Só apresentamos projetos e diretrizes ao presidente", diz. Segundo Vargas, o assunto deve ser discutido com urgência até o final de 2009. Já estão envolvidos nesse debate três ministérios: das Comunicações, da Cultura e da Ciência e Tecnologia. "O desenvolvimento econômico de áreas remotas está ligado à presença das operadoras nesses locais. E hoje elas não estão", diz Vargas.
Sem interesse comercial
Embora sejam obrigadas a levar a infraestrutura de acesso à internet a todos os municípios do país, as teles só têm interesse em fazer negócios com 62% dessas localidades.
"Apesar de o investimento para uma companhia desse porte ser pequeno em cidades menores, os custos operacionais são proporcionalmente enormes. Elas levariam muito mais tempo para amortizar o investimento em lugares com menos demanda", diz Jefferson Sedlacek, sócio da i+, provedora de Manaus (AM).
É por isso que o governo quer estimular os pequenos empreendedores. Há sete anos, os acessos realizados por clientes dessas empresas não representavam 0,5% do total do país. Hoje já são 2,2%.
Em Macapá (PA), a TV Som está investindo US$ 250 mil na compra de equipamentos e foi buscar o "link" de uma grande operadora em Marabá (PA). A procura aumentou tanto que, em dois anos, ela já contrata 25 megabytes de banda para espalhar o sinal em sua região por ondas de rádio.
A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou o regulamento para a transmissão de internet banda larga por meio da rede de energia elétrica, nesta terça-feira (25).
